Vereador Jean busca regularização á Assentamento em Querência.

Na oportunidade foi realizado uma audiência na manhã desta terça(28/8), com o procurador José Bruno no intuito de reivindicar mais uma vez em relação a regularização do assentamento São Manoel.

Os parlamentares cobraram agilidade no processo de transcrição da matrícula, ou seja passar a área para o nome do Incra em definitivo. Em conversa com o procurador José Bruno ficou definido em resolver está problemática até o final do mês de setembro.

“Acreditamos que com as parcerias firmadas ao longo dos anos iremos trazer a possibilidade dos assentados do PA São Manoel realizarem o Georreferenciamento do assentamento e ter sua regulamentação em definitivo podendo assim titular as famílias que ali estão aguardando a muitos anos”. – Explicou o Vereador Jean do Coutinho.

Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel rural referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. Serve para a regularização registral dos imóveis rurais, segundo a nova legislação (Lei 10.267/01 e Decretos 4.449/02 e 5.570/05).

O trabalho deve ser entregue ao INCRA, que verificará o enquadramento na Norma Técnica e a não existência de sobreposição da poligonal mapeada com outra já constante do seu cadastro, para conceder a Certificação daquele imóvel rural. Uma vez certificado, o proprietário deve encaminhar os documentos ao Registro de Imóveis, para que seja procedida a averbação da nova descrição do perímetro e da retificação da área, na matricula.