Presidente interino da Câmara anula processo de impeachment

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nesta segunda-feira (9) a tramitação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. 

Em nota divulgada à imprensa, o deputado explicou que acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentava que a votação do dia 17 de abril, hoje em análise no Senado, extrapolou os limites da denúncia oferecida contra Dilma — no caso as pedaladas fiscais e a assinatura de créditos suplementares.

Maranhão assumiu interinamente a vaga de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (5).

Ainda não há mais detalhes de como a decisão influenciará o processo a partir de agora, uma vez que o plenário do Senado irá votar na quarta-feira (11) a admissibilidade do processo de impeachment — o que levaria ao afastamento imediato de Dilma por até 180 dias.

Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do 

processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.