Carta de Reivindicações é lida na XIV Marcha dos Vereadores

A Câmara Municipal de Querência participou da XIV Marcha dos Vereadores realizada na Capital Federal, Brasília - DF, uma comissão foi montada com vários representantes de todo o Brasil, o Presidente vereador Telmo Brito foi um dos representantes do Mato Grosso, todas as Câmaras tiveram representação na comissão, na oportunidade foi lida a Carta da Marcha dos Vereadores, sendo a solicitação e sugestão de melhorias representativa de mais de 57 mil Vereadores de todo o Brasil. A Carta deve ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e para a Presidente da República Dilma Rousseff.

Segue o teor da Carta:

Carta dos(as) Vereadores(as) do Brasil em defesa da ÉTICA, Pacto Federativo e do Municipalismo

SOMOS LIMPOS E TRANSPARENTES!

Sendo assim, nós os(as) vereadores(as) reunidos(as) na XIV Marcha dos Vereadores em Brasília de 26 a 29 de abril de 2016, realizada pela União dos Vereadores do Brasil, representando mais de 57.000 vereadores de todo país, apresentamos a Vossa Excelência as seguintes sugestões para garantirmos um Brasil melhor:

Redução de gastos com a máquina administrativa, diminuindo-se o número de Ministérios, Cargos e investimentos desnecessários, principalmente com gastos excessivos, no custeio dos três Poderes e demais órgãos, focando mais na eficiência do serviço público, destinando-se mais recursos para os Municípios;

Fim do foro privilegiado nos casos de corrupção.

Cumprimento na integralidade da Lei da Ficha Limpa.

Urgência na implantação ao Novo Pacto Federativo, garantindo assim maior autonomia aos municípios.

Defendemos que os municípios tenham, ao menos, uma unidade de Hospital de pequeno porte (HPP) mantido, exclusivamente, pelo Governo Federal. Uma das realidades de todos os Municípios, é que o Governo Federal investe em ‘construção’ de prédios e materiais para área da Saúde, como UPA´s, SAMU, etc., porém não há condições de os Municípios manterem tal estrutura. Sendo assim, requer-se que a União possa destinar mais recursos para a manutenção de todos estes setores, desonerando assim a administração municipal, que pena para conseguir manter em funcionamento o atendimento adequado a saúde do cidadão contribuinte. Que haja custeio e maiores investimentos federais na alta e média complexidade nos hospitais da rede pública e filantrópicos.

Criação de uma Comissão no Congresso Nacional para tratar de uma política nacional de exploração e preservação de recursos hídricos, florestais e principalmente a questão dos resíduos sólidos.

Que as obras públicas sejam construídas com maior rapidez, qualidade, eficiência e fiscalização para correta aplicação dos recursos públicos, assim como o serviço público seja prestado igualmente com maior eficiência e qualidade.

Que sejam aplicados maiores recursos em Educação, principalmente no repasse aos Municípios via FUNDEB, dando melhor autonomia aos mesmos, desde a Educação básica, até custeio para auxílio no ensino e qualificação universitária.

A Regulamentação com urgência a Lei n.º 13.269 de 2016 sobre tratamento contra o Câncer, pela aplicação da Fosfoetanolamina, pois quem tem câncer, tem pressa. Que sejam realizados com urgência e total transparência os testes necessários para a liberação pela ANVISA, salvando assim inúmeras vidas.

Que seja efetuada de forma correta e justa a distribuição dos recursos oriundos da tributação do ICMS pela produção e fornecimento da energia elétrica.

Maiores investimentos na área de Habitação e infraestrutura, garantindo-se o direito Constitucional de Moradia a todo cidadão;

Que sejam criadas e permitidas vagas para representação da vereança, indicadas pela UVB, nos conselhos federais, contribuindo assim os legisladores municipais, nos assuntos federativos.

Aplicação robusta e imediata de recursos públicos no setor de Segurança Pública, para garantia dos direitos constitucionais de todo cidadão de bem.

Maior celeridade no julgamento do Poder Judiciário nos casos que envolvem corrupção.

É o que os(as) vereadores(as) brasileiros(as) requerem e sugerem para um País melhor e mais justo, esperando sermos ouvidos(as) e atendidos(as).

Brasília – DF, 27 de Abril de 2016.

Comissão de elaboração da Carta da Marcha da UVB de 2016:

Coordenador: João Marcos Gomes – Marechal Candido Rondon – PR

Secretária/Relatora: Sueli Luckmann Guerra – Toledo – PR

Co-Relator: Éber Marcelo Bundchen – Joaçaba – SC

Demais Membros:

Adaildo Dantas – São Bento – Paraíba

Ailton Antonio Moreno Arévalo – Nova Canaã do Norte – MT

Angela Maria Andrade – Nova Aurora – PR

Asaf Sobrinho – São Pedro dos Crentes – MA

Breno de Albuquerque César – Bonito – PE

Bruno Melo – Severiano Melo – RN

Carlos Cezar Carvalho Frota – Candeias do Jamary – RO

Cezar Ronchi Júnior – Marechal Floriano – ES

Cilon Lisoski – São Gabriel – RS

Eduardo Kennedy Martins – São Tiago – MG

Elói Ferraz de Andrade – Ibirubá – RS

Flávio T. da Silva Vieira – Mossoró- RN

Francisco Pereira Oliveira – Farias Brito – Ceará

José Jardel da Cruz Rocha – Tocantins

Jucinei de Souza – Paulo Lopes – SC

Marines de Oliveira Costa – Aral Moreira – MS

Mário do Jornal Araújo dos Santos – Cruz das Almas – BA

Mario Moreira – Cacoal – RO

Marlene Rodrigues da Costa – Alto Alegre dos Parecis – RO

Miguel Adones de Campos – Soledade – RS

Paulo Sergio da Silva – Bonito – PE

Sebastião Mamede – Nova Prata – RS

Sérgio Bourscheiderd – Maravilha – SC

Telmo Alves de Brito – Querência – MT

Welton Luiz da Silva – Jaíba – MG