Câmara participa de Audiência Pública no Assentamento Coutinho União.
A Câmara Municipal de Querencia participou na manhã desta terça-feira (4/4) no Assentamento Coutinho União de uma audiência Pública para tratar de assuntos referentes a titulações e homologações e desbloqueios de áreas embargadas.
O evento contou com a ilustre presença do Deputado Estadual Valdir Barranco a convite do então vereador Jean Do Coutinho.
“Em Matogrosso são ao todo 12 assentamentos com embargos ambientais conforme aponta um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT). Os processos de embargos atingem cerca de 7.200 famílias, que produzem na terra e vivem exclusivamente da agricultura familiar e estão com suas rendas comprometidas não somente pelos embargos mais também pela falta de documentação legal de suas terras” – Informou vereador Jean do Coutinho.
“Infelizmente, os assentados estão relegados à própria sorte. Sem incentivo do governo para tocar seus projetos e impedidos de buscar recursos para investimento nos lotes padecem à míngua. Precisamos de uma legislação mais flexível e moderna.”
Barranco lembrou que, em Mato Grosso, cerca de 55 mil famílias estão bloqueadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). “Não podemos aceitar que as famílias assentadas fiquem bloqueadas pelo TCU porque a esposa decidiu estudar para trabalhar como professora no assentamento, por exemplo. Ou que um dos filhos tenha conseguido entrar para a universidade buscando melhores condições de vida. Hoje, a lei da reforma agrária impede estes (as) trabalhadores tenham outras atividades, o que é inadmissível. Precisamos mudar a lei para impedir que o assentado entre na terra pobre e morra miserável em cima dela.”
O Assentamento Coutinho União tem o privilégio de entregar alguns títulos homologados a parceleiros da região, tudo isso são frutos colhidos de um trabalho iniciado a mais de 10 anos e que hoje se tornam realidade aos assentados.
“Hoje sim eu posso dizer que tenho um Lote de terra que é legalmente MEU” – Afirmou assentado que recebeu o Título.
