Audiência Pública LDO 2020

por aquila — publicado 15/07/2019 10h41, última modificação 15/07/2019 10h41

Na manhã dessa segunda-feira(15/07), acontece a audiência pública na Câmara Municipal, referente ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A apresentação foi comandada pelo contador Mauro e contou com a presença do prefeito Fernando Gorgen, vereadores Vavá, Domingos Roberti, Celso da Retifica, Keila Marques, Chefe do Legislativo vereador Professor Neiriberto e demais servidores do Poder Legislativo e executivo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de elo de ligação entre o Plano Plurianual e o Orçamento. O seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte.

Além disso, a LDO determina as orientações básicas para elaboração do orçamento anual, sinaliza as alterações que porventura serão efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas.

hintainia disse:

28/07/2022 20h01

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